Como calcular horas extras: adicional, base de cálculo e reflexos

Hora extra é a hora trabalhada além da jornada contratada. O cálculo tem três partes que se confundem com frequência: o adicional, a base sobre a qual ele incide, e os reflexos que a hora extra gera noutras verbas.

O adicional

A Constituição, no artigo 7º, inciso XVI, fixa o adicional mínimo em 50% sobre a hora normal. Trabalho em domingo ou feriado sem folga compensatória costuma ser remunerado em dobro, e muitas convenções coletivas elevam os percentuais. O mínimo legal é piso, não teto.

A base de cálculo

O erro mais comum é calcular a hora extra só sobre o salário base. A base deve incluir as parcelas pagas com habitualidade — periculosidade, insalubridade, gratificações fixas. Deixá-las de fora reduz artificialmente o valor da hora e gera diferença a pagar mais tarde.

Os reflexos

Hora extra habitual não se esgota no mês em que foi paga. Repercute no descanso semanal remunerado, nas férias com o terço, no décimo terceiro, no aviso prévio e no FGTS. É por isso que um passivo de horas extras cresce muito além do valor das horas em si.

Os limites

• Duas horas extras por dia, como regra, pelo artigo 59 da CLT.
• Tolerância de até 5 minutos por marcação, limitada a 10 minutos no dia (artigo 58, § 1º).
• O acordo de compensação pode substituir o pagamento, dentro dos prazos do banco de horas.

O registo é o que sustenta o cálculo

Numa reclamação trabalhista, a empresa sem registo de jornada válido tende a ver a jornada alegada pelo trabalhador ser aceite. O cálculo correto não vale nada sem a marcação que o comprove.