Intervalo intrajornada: quanto tempo, quando pode ser reduzido e o que se paga
O intervalo intrajornada é a pausa dentro do expediente — o almoço, na prática. O artigo 71 da CLT fixa as regras, e elas dependem apenas da duração da jornada daquele dia.
Quanto tempo
| Jornada do dia | Intervalo |
|---|---|
| Acima de 6 horas | Mínimo de 1 hora, máximo de 2 |
| Entre 4 e 6 horas | 15 minutos |
| Até 4 horas | Não é exigido |
A redução para 30 minutos é possível, mas exige previsão em acordo ou convenção coletiva. Não basta a vontade das partes nem o costume da casa.
Quando o intervalo não é dado
Desde a reforma de 2017, suprimir ou reduzir o intervalo obriga ao pagamento apenas do período suprimido, com acréscimo de 50% e natureza indenizatória. Antes, a supressão de parte do intervalo obrigava a pagar a hora inteira e gerava reflexos — por isso há decisões antigas em sentido diferente, aplicáveis a contratos daquela época.
Por que o intervalo precisa de ser marcado
A pré-assinalação do intervalo é admitida, mas tem um custo: sem marcação efetiva, a empresa fica sem prova de que a pausa foi concedida. Quando o trabalho é em campo, em obra ou fora da sede, marcar o intervalo é a forma prática de sustentar a jornada.
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